Repórter São Paulo – SP – Brasil

Presidente Lula veta projeto que suspendia pagamento de financiamentos rurais em regiões atingidas por secas e enchentes por 48 meses.

No dia 10 de setembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que propunha a suspensão, por 48 meses, do pagamento de parcelas de financiamentos rurais por produtores de regiões atingidas por secas ou enchentes, mesmo sem o reconhecimento do estado de calamidade pelo Executivo Federal. O projeto (PL 397/24) havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em agosto, com parecer favorável da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), antes de chegar ao Senado, onde também foi aprovado.

O veto do presidente foi justificado com base em razões fiscais, considerando que a proposta poderia aumentar as despesas orçamentárias sem indicar fonte de receita ou medidas compensatórias de economia de gastos, o que contraria a legislação fiscal. Além disso, Lula argumentou que o reconhecimento do estado de calamidade ou de situação de emergência apenas pelo município ou estado poderia prejudicar a União, já que a maior parte das despesas da prorrogação dos contratos recairia sobre o governo federal.

O presidente ressaltou ainda que o Conselho Monetário Nacional (CMN) já dispõe de regras que beneficiam produtores com dificuldades temporárias devido a fatores climáticos, o que tornaria o projeto de lei desnecessário.

Agora, o veto presidencial será analisado pelos deputados e senadores em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, convocada pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para derrubar o veto, serão necessários os votos da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).

A decisão de Lula em vetar o projeto de lei gerou debates e discussões no Congresso, com diferentes posicionamentos e argumentações sobre a importância da proposta e suas possíveis consequências para os produtores rurais afetados por eventos climáticos. A apreciação do veto promete ser um momento de intensos debates e articulações políticas.

Sair da versão mobile