Após mais de 20 anos tramitando no Congresso Nacional, a Lei foi finalmente aprovada pelo Senado em agosto deste ano. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ressaltou a relevância das diretrizes estabelecidas pela legislação, que visam assegurar mais transparência e segurança nos concursos públicos.
Com as novas normas entrando em vigor a partir de 2028, os concursos públicos federais terão um padrão estabelecido para a aplicação dos certames, garantindo maior uniformidade nos processos seletivos. No entanto, é importante ressaltar que as mudanças podem ser adotadas antes desse prazo, desde que haja autorização para tal.
A modernização dos concursos públicos federais é uma demanda antiga e a Lei 14.965 vem para atender a esse anseio, trazendo inovações que acompanham a evolução tecnológica e os novos desafios do setor público. Com a possibilidade de realizar provas em formato digital e a padronização das normas, os processos seletivos tendem a se tornar mais eficientes e acessíveis aos candidatos.
Dessa forma, a promulgação da Lei 14.965 representa um marco na história dos concursos públicos federais, consolidando um novo cenário para a realização desses certames e reforçando a importância da transparência e segurança nesse processo seletivo tão relevante para o serviço público no Brasil.