Uma das principais medidas aprovadas é a Medida Provisória (MP) 1233/2024, que destina um crédito de R$ 17,6 bilhões para a construção de imóveis residenciais. O Ministério das Cidades planeja a construção de 10 mil unidades habitacionais com o valor médio de R$ 200 mil, além de outras 2 mil casas com o valor médio de R$ 90 mil cada uma. Parte desses recursos também será utilizada para a instalação provisória da Base Aérea de Canoas, como alternativa ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, que foi fortemente impactado pelas enchentes.
É importante ressaltar que o dinheiro necessário para atender ao disposto na MP foi retirado do superávit financeiro apurado em 2023. Com a aprovação do decreto de calamidade pública pelo Congresso, essa despesa não será contabilizada no cálculo do cumprimento da meta fiscal de 2024, que visa o equilíbrio das contas públicas.
Além da MP 1233/2024, outras medidas foram aprovadas pela CMO, como a MP 1248/2024, que destina crédito extraordinário em favor dos ministérios da Educação e da Cultura, e a MP 1231/2024, que abre crédito de R$ 124 milhões para repasses ao governo estadual e municípios do Rio Grande do Sul, entre outras.
A CMO também aprovou um projeto de crédito especial no Orçamento de 2024 no valor de R$ 500 mil para estudos técnicos da construção da nova sede da Justiça Federal em Joinville (SC).
Além das medidas relacionadas aos créditos orçamentários, os parlamentares aprovaram dois requerimentos de audiência pública apresentados pela deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP) para discutir o valor do orçamento para as mulheres e verificar os recursos destinados à mitigação de desastres decorrentes das mudanças climáticas. A data das audiências ainda não foi marcada.
Dessa forma, a aprovação dos créditos ao Orçamento de 2024 pela CMO representa um passo importante para a destinação de recursos necessários para lidar com as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul e para outras medidas importantes para o país.
