No caso da Paraíba, a autorização para a contratação de uma operação de crédito externo no valor de €33 milhões com a Agência Francesa de Desenvolvimento foi aprovada por meio da MSF 43/2024, relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Este montante será destinado ao Projeto Rede Integrada de Corredores de Transporte Público de João Pessoa, com a finalidade de melhorar a mobilidade urbana na região.
Já o Espírito Santo teve duas solicitações aprovadas pela CAE. A primeira, MSF 45/2024, refere-se à contratação de um crédito de US$35,3 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado. A segunda, MSF 46/2024, autoriza a contratação de US$61,216 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento para o Programa de Apoio ao Fortalecimento da Gestão Pública do Espírito Santo, conhecido como “Espírito Santo Mais Inteligente”.
Por fim, o Ceará receberá um crédito externo no valor de US$50 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará (Proares III – 2ª etapa), conforme a MSF 48/2024, relatada pela senadora Augusta Brito (PT-CE).
Além das matérias relacionadas aos créditos externos, a CAE também aprovou o REQ 140/2024–CAE, solicitando informações ao ministro da Fazenda sobre uma possível nova tributação para as big techs. O senador Flavio Azevedo (PL-RN) justificou o pedido citando uma reportagem da Folha de S. Paulo que mencionava a intenção do governo de implementar um novo tributo para as plataformas digitais.
A reunião da CAE foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e as deliberações realizadas mostram a importância do controle e avaliação dos recursos financeiros nos estados brasileiros para o desenvolvimento de projetos e programas que visam melhorar a qualidade de vida da população.
