A proposta visa permitir que empresas possam deduzir os valores doados aos fundos patrimoniais de instituições de educação e pesquisa da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, pessoas físicas também poderão deduzir do imposto de renda as doações feitas a esses fundos, respeitando o limite de 6% da base de cálculo. O relator do projeto é o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que apresentou um voto favorável na forma de um substitutivo.
Outro projeto em discussão é o PLP 187/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que propõe a prorrogação do prazo para a transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes das contas dos fundos de saúde. Segundo o senador, existem mais de R$ 2 bilhões de saldo nas contas dos fundos de saúde em todo o Brasil, e a prorrogação do prazo evitaria que esses recursos fossem devolvidos para o governo federal.
Além desses projetos, a comissão também irá analisar o PL 5.634/2019, que prevê o plantio de espécies nativas para a recuperação de áreas ecologicamente sensíveis em propriedades rurais, e o PL 173/2020, que autoriza transferências de capital para Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs).
Por fim, está prevista a análise de um requerimento, o REQ 140/2024-CAE, que solicita informações ao ministro da Fazenda sobre uma possível nova tributação para as big techs. O senador Flavio Azevedo (PL-RN) justifica o pedido de informações citando uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo que menciona a intenção do governo em criar um novo tributo para as plataformas digitais.
Com uma pauta diversificada, a CAE do Senado terá uma reunião importante na próxima terça-feira, com temas relevantes para a economia e o desenvolvimento do país.
