As restrições foram determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e posteriormente confirmadas pela Primeira Turma do STF. O ministro Moraes tomou a decisão de suspender o X após o proprietário da plataforma, Elon Musk, se recusar a indicar um representante legal no Brasil. Além disso, os bens da Starlink, também de propriedade do empresário norte-americano, foram bloqueados até que as multas judiciais impostas ao X sejam quitadas.
O senador Sergio Moro justificou a necessidade do debate alegando os possíveis impactos econômicos decorrentes das decisões do STF. De acordo com o parlamentar, a decisão judicial inédita pode trazer repercussões financeiras para cidadãos e empresas brasileiras. Moro ressaltou ainda que a ordem judicial pode afetar diretamente a liberdade de expressão de cerca de 22 milhões de usuários brasileiros da plataforma X, além de impactar o funcionamento de diversos negócios privados e atividades públicas relacionadas à segurança e inteligência nacional.
A audiência pública está prevista para ocorrer após uma reunião deliberativa da CAE, agendada para as 9h. Diversos especialistas foram convidados para participar do debate, incluindo Fernando Schuler, Jesaias Oliveira Duarte Arruda, Gerson Ribeiro, Helio Beltrão, Arthur Igreja Gavioli, um representante da Starlink e um representante da Câmara de Comércio Brasil — Estados Unidos.
O debate promete ser acalorado e de extrema importância para esclarecer os possíveis desdobramentos das decisões judiciais sobre a liberdade de expressão e os impactos econômicos envolvidos. A sociedade aguarda ansiosamente por esclarecimentos e posicionamentos claros sobre esse polêmico assunto.
