A Presidência justificou o veto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), alegando que a proposta acarretaria em renúncia de receita sem previsão orçamentária ou prazo máximo de validade da isenção por cinco anos, conforme determina a legislação em vigor. Além disso, o governo ressaltou o risco de a isenção não ser repassada aos consumidores, uma vez que o IPI é um tributo cobrado dos fabricantes e fornecedores de mercadorias.
A decisão do presidente, que poderá ser mantida ou derrubada em uma sessão conjunta do Congresso Nacional a ser marcada, gerou divergências entre os parlamentares envolvidos no processo. Enquanto uns defendem a manutenção da isenção como forma de ajudar as comunidades afetadas por desastres naturais, outros concordam com o argumento do governo de que a medida poderia gerar impactos negativos nas contas públicas.
O veto de Lula despertou debates acalorados e colocou em xeque a solidariedade e a capacidade de resiliência do Estado diante de situações de calamidade. Resta aguardar a votação dos senadores e deputados para saber qual será o desfecho dessa proposta controversa.
