As ações que envolvem o Partido Novo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) buscam reverter a decisão de suspensão do X, que foi tomada após o descumprimento de um prazo determinado por Moraes pelo bilionário Elon Musk, proprietário da rede social.
O ministro Marques ressaltou que a Primeira Turma do STF já ratificou a decisão individual de Moraes, mas destacou a importância de analisar as alegações da PGR e da AGU. Ele também salientou que o plenário do Supremo deverá examinar o caso em uma fase posterior.
“A controvérsia constitucional apresentada nessa questão é delicada e fundamental para a ordem pública e social, por isso considero adequado submetê-la à apreciação e ao posicionamento do plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Marques.
As solicitações apresentadas nos recursos incluem o retorno da plataforma X para operação normal dos usuários, conforme requerido pelo Partido Novo. Já a OAB busca suspender a parte da decisão que prevê multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que tentarem acessar o X por meio de redes privadas de Virtual Private Network (VPN). A expectativa é de que o desfecho desse caso seja decidido em breve pelo Supremo Tribunal Federal.
