Apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, o projeto recebeu um parecer favorável do relator no Senado, Otto Alencar (PSD-BA). O relator ressaltou que o projeto preenche uma lacuna deixada com o veto presidencial e destacou a importância do PHBC para o mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
O PL estabelece que o PHBC concederá crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no território nacional. O total de crédito fiscal passível de ser concedido entre 2028 e 2032 será de R$ 18,3 bilhões, com limites anuais específicos para cada ano dentro desse período.
É importante ressaltar que o caráter do projeto é “meramente autorizativo”, ou seja, o governo não é obrigado a conceder os créditos fiscais estabelecidos. Além disso, o texto redefine os objetivos do programa e estabelece metas específicas para o desenvolvimento do mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono, priorizando setores industriais de difícil descarbonização e promovendo o uso do hidrogênio no transporte pesado.
Os critérios de elegibilidade foram ajustados, mantendo a exigência de que as empresas concorrentes sejam beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O projeto também prevê a concessão do crédito após concorrência para escolha de projetos de produção ou de compradores aptos a receber o benefício.
Com a aprovação do PL 3.027/2024, o Brasil dá mais um passo na direção da transição energética mundial, visando atender à demanda interna de energia sustentável e se tornar um importante fornecedor global de hidrogênio de baixa emissão de carbono. A expectativa é de que a regulamentação e implementação desse programa tragam benefícios significativos para o país, tanto ambientais quanto econômicos.
