De acordo com a proposta, que modifica a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), a cota de 5% será aplicada em contratos com a administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. O edital de licitação deverá prever a reserva de vagas durante todo o período de execução do contrato, garantindo assim oportunidades de emprego para as mulheres beneficiadas.
O projeto determina que o poder público mantenha um cadastro sigiloso das vítimas de violência, e proíbe qualquer tipo de discriminação no ambiente de trabalho. Para a senadora Zenaide Maia, a iniciativa poderá não apenas proporcionar maior independência financeira para essas mulheres a longo prazo, mas também contribuir para o afastamento definitivo dos agressores, prevenindo novos casos de violência.
A senadora Augusta Brito (PT-CE) também expressou seu apoio ao projeto, enfatizando que o PL 3.595/2019 pode auxiliar as vítimas a romperem o ciclo de violência. Segundo ela, no estado do Ceará, muitas mulheres acabam voltando a viver com seus agressores devido à dependência financeira.
A expectativa é de que a proposta seja aprovada em todas as instâncias necessárias para que as medidas de proteção e inserção no mercado de trabalho das mulheres em situação de vulnerabilidade sejam efetivamente implementadas. A iniciativa visa não apenas garantir o direito ao trabalho e à renda para essas mulheres, mas também contribuir para uma vida mais digna e segura para elas e seus dependentes.
