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Sindicatos pedem aprovação de PECs que extinguem contribuição previdenciária de servidores públicos inativos em reunião na Câmara dos Deputados

Na tarde desta terça-feira (03/09/2024), sindicatos de servidores públicos estiveram presentes na Câmara dos Deputados para solicitar a aprovação de propostas de emenda à Constituição que visam extinguir a cobrança da contribuição previdenciária de servidores inativos, como aposentados e pensionistas. Durante a reunião da Comissão de Legislação Participativa, os representantes pediram a aprovação da PEC 6/24, que prevê o fim gradual das contribuições ao longo de dez anos, e da PEC 555/06, que propõe a extinção imediata do encargo.

A deputada Carla Ayres (PT-SC) foi responsável por propor o debate na Comissão, enfatizando a importância de estratégias para garantir o apensamento da PEC 6 à PEC 555. Essa ação visa possibilitar a análise conjunta das propostas e evitar o arquivamento da PEC 555, que foi apresentada em 2006 e está próxima do prazo limite de tramitação.

A discussão sobre a cobrança da contribuição previdenciária teve início em 2003, após a promulgação da Emenda Constitucional 41, que passou a permitir a incidência do encargo sobre a remuneração de aposentados e pensionistas do serviço público. Rodrigo Rodrigues, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), sugeriu que as perdas de arrecadação do governo poderiam ser compensadas pela inclusão de novas categorias de trabalhadores, como os motoristas de aplicativo, no sistema previdenciário.

Diversos representantes sindicais e especialistas participaram do debate, argumentando que o fim da contribuição previdenciária de inativos teria impactos positivos para a economia e para o governo, aumentando a arrecadação de Imposto de Renda, estimulando o consumo e a atividade econômica, além de gerar mais receita em impostos.

Apesar do apelo dos sindicatos, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, não esteve presente na audiência devido a questões de agenda. A discussão continua em andamento no Congresso Nacional, enquanto servidores públicos aguardam por uma possível mudança nas regras previdenciárias que afetam os aposentados e pensionistas do serviço público.

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