Segundo informações do MPF, uma recomendação para a contratação de mais de 450 brigadistas e a disponibilidade de aeronaves foi emitida à União no dia 22 de agosto. No entanto, diante da falta de resposta do governo, o órgão recorreu à Justiça para garantir a proteção das áreas afetadas pelos incêndios.
A Ação Civil Pública solicita de forma urgente a liberação de verbas para a contratação de 15 brigadas, cada uma composta por 30 brigadistas temporários, além da garantia de equipamentos de proteção individual e de combate ao fogo. Também é exigido que a União forneça aeronaves capazes de transportar até 12 mil litros de água em cada voo, bem como helicópteros equipados com dispersores de água. Em última instância, é sugerido o apoio de bombeiros militares de outros estados como alternativa à contratação de novas equipes.
O MPF estima que o Ibama em Rondônia necessita de recursos significativos para controlar os incêndios na região, uma vez que atualmente conta com apenas 205 brigadistas distribuídos em oito bases. Diante desse cenário alarmante, o Ministério Público Federal pede ainda que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões como compensação por danos morais coletivos.
Além disso, a Ação Civil Pública requer que a Força Nacional de Segurança e o Exército Brasileiro enviem um contingente adequado para patrulhar as áreas afetadas pelos incêndios. Também é solicitado que os agentes brigadistas que atuam na gestão do Ibama em Rondônia recebam escolta para garantir sua segurança durante as operações de combate às queimadas.
Diante da gravidade da situação, o MPF demonstra sua determinação em proteger o meio ambiente e a população da Região Norte, reiterando a necessidade urgente de ações efetivas para conter os incêndios e preservar as florestas do país.
