De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na CAS, a iniciativa é fundamental para garantir o acesso desses menores a serviços de saúde, em conformidade com os princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Paim ressalta que a exposição à violência pode acarretar sérios danos ao desenvolvimento e à saúde das crianças e adolescentes, especialmente daqueles que têm pais encarcerados. O senador ainda destaca que a proteção da saúde mental dos jovens é uma responsabilidade do Estado brasileiro.
Além do projeto sobre atendimento médico e psicossocial aos menores, a CAS também votará outras proposições relacionadas à conscientização sobre questões de saúde. Entre elas está o PL 1088/2024, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que institui o Maio Roxo para divulgação e esclarecimento sobre doenças inflamatórias intestinais. Outro projeto em pauta é o PL 3.775/2023, do senador Dr. Hiran (PP-RR), que propõe o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas.
Finalizando a agenda da reunião, a CAS discutirá o projeto que institui o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar, comemorado em 16 de dezembro. O senador Otto Alencar (PSD-BA) destaca a importância dos biossimilares para ampliar o acesso da população a medicamentos e garantir a sustentabilidade dos sistemas de saúde. Se aprovados, esses projetos seguirão para sanção presidencial, desde que não haja recurso para análise pelo Plenário.
A reunião da CAS promete ser de grande importância para a saúde e bem-estar de crianças, adolescentes e toda a população, ao abordar temas relevantes e que impactam diretamente no acesso aos serviços de saúde no Brasil.
