De acordo com a tese do marco temporal, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Essa definição tem suscitado debates acalorados e posicionamentos divergentes.
Apesar das críticas feitas pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib) à condução dos trabalhos na primeira reunião, a audiência está acontecendo conforme planejado. A Apib chegou a ameaçar deixar a comissão, mas decidiu participar da reunião desta quarta-feira. A presença da entidade é fundamental para garantir a representatividade dos povos indígenas neste processo.
O ministro Gilmar Mendes, relator das ações relacionadas ao marco temporal, convocou a audiência para discutir as demandas apresentadas pelo PL, o PP e o Republicanos. Essas ações visam manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal, além de contestar a constitucionalidade da tese.
A decisão de Mendes em não suspender a validade do marco, mesmo diante dos pedidos das entidades indígenas, demonstra a complexidade e sensibilidade do tema em discussão. Esta audiência está sendo vista como uma oportunidade de diálogo e conciliação entre os diferentes interesses em jogo.
Com a realização dessas reuniões até meados de dezembro, a expectativa é que haja avanços significativos na resolução deste impasse. A aparente impossibilidade de uma nova decisão da Corte sobre a questão e a possibilidade do Congresso aprovar uma PEC para confirmar a tese do marco na Constituição indicam um cenário de intensos debates e negociações nos próximos meses.
A decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Lula ao projeto de lei que validou o marco temporal, assim como a posição anterior do Supremo Tribunal Federal contra a tese, ressaltam a complexidade e amplitude das questões envolvidas. O desfecho desta audiência e seus desdobramentos futuros serão cruciais para o desfecho deste importante tema que impacta diretamente a vida e os direitos dos povos indígenas no Brasil.
