Essa prorrogação permitiu que Minas Gerais continuasse com a suspensão do pagamento da dívida, que é de aproximadamente R$ 165 bilhões. Além disso, ficou acordado entre a União e o governo estadual que a adesão ao RRF terá efeitos retroativos a partir de 1º de agosto.
Apesar da suspensão do pagamento da dívida, está prevista a retomada dos pagamentos a partir de 1º de outubro, conforme a proposta de acordo apresentada pelas partes envolvidas. Essa medida ainda precisa ser homologada pelo ministro Nunes Marques, mas representa um avanço nas negociações entre Minas Gerais e o governo federal.
A suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais tem impactado diretamente nas contas públicas do estado, que busca alternativas para equilibrar suas finanças. A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é vista como uma possibilidade de reorganização econômica e financeira para o estado, permitindo um alívio nas obrigações financeiras.
Com a decisão do STF, Minas Gerais terá mais tempo para negociar as condições de adesão ao RRF e retomar o pagamento da dívida com o governo federal. Esse desfecho representa um passo importante nas negociações entre as partes e uma oportunidade para que o estado possa resolver suas questões financeiras de forma mais estruturada e planejada.
