De autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), o PL garante que as empresas afetadas tenham preferência no acesso ao Pronampe e ao Procred 360, programas de crédito para micro e pequenas empresas do governo. Além disso, as empresas que foram excluídas do Simples Nacional em 2024 terão a oportunidade de retornar ao programa em 2025, com efeito retroativo para o ano anterior, desde que não realizem nenhuma atividade vedada.
Schuch ressalta a importância da proposta, destacando que muitas empresas que fazem parte do Simples Nacional são duramente afetadas por desastres naturais. Para o deputado, tirar essas empresas do programa devido à inadimplência seria extremamente prejudicial, comprometendo sua viabilidade econômica futura.
O PL 76/24 agora passará por análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para o Plenário e, posteriormente, precisará ser avaliado pelo Senado para se tornar lei.
Com a iniciativa de Heitor Schuch, as empresas afetadas por desastres ambientais poderão contar com um alívio financeiro e a possibilidade de se manter no Simples Nacional, facilitando sua recuperação e garantindo sua continuidade no mercado.