A proposta visa alterar o Código de Processo Civil para garantir a participação de idosos economicamente hipossuficientes. Inicialmente, o projeto previa que a ação judicial deveria ser proposta no domicílio do idoso, e caso tanto o réu quanto o autor fossem pessoas idosas, a ação seria no foro do domicílio do mais velho. A intenção é proteger os idosos que não possuem condições financeiras de litigar sem prejudicar sua subsistência.
O relator, senador Paulo Paim, limitou o alcance do projeto ao estabelecer que o domicílio seja usado como foro apenas em ações relacionadas a direitos pessoais ou direitos reais sobre bens móveis envolvendo idosos economicamente hipossuficientes. Ele destacou a importância da proposta considerando os altos custos com saúde e as dificuldades de mobilidade enfrentadas pelas pessoas idosas, o que dificulta sua presença em audiências em comarcas distantes de suas residências.
Para Paim, a proposição é fundamentada nos valores constitucionais da solidariedade e do respeito prioritário à juventude e à velhice, levando em conta que os idosos muitas vezes são os principais provedores financeiros de suas famílias. Diante disso, o senador argumenta que medidas voltadas para os idosos em situação de vulnerabilidade são essenciais para garantir seus direitos e dignidade.
O PL 4.800/2023 agora aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça, onde será avaliado sob a ótica jurídica para seguir em tramitação no Senado Federal.
