A medida do ministro não se aplica às decisões que favorecem crianças que estão próximas de completar 7 anos de idade, pois essa é a idade limite para o início do tratamento. Nestes casos, o governo só efetuará o pagamento do medicamento após a realização de exames genéticos comprovando a necessidade do tratamento.
A suspensão das decisões foi motivada por um recurso do próprio governo federal, que alertou para o risco de colapso financeiro do Sistema Único de Saúde (SUS) caso as ordens judiciais continuassem sendo concedidas de forma indiscriminada. As demandas judiciais somam aproximadamente R$ 1 bilhão, o que representa um ônus significativo para o sistema de saúde público brasileiro.
Gilmar Mendes ressaltou a importância de buscar alternativas para a aquisição de medicamentos para doenças raras, citando a negociação de preços e a partilha de riscos entre as partes envolvidas. Ele defendeu que os custos sejam ajustados de acordo com os benefícios recebidos pelo paciente, visando um sistema mais equilibrado e sustentável.
Além de suspender as decisões, o ministro determinou que o caso seja discutido em audiências de conciliação que já estão em andamento no Supremo Tribunal Federal. Na última semana, representantes do Ministério da Saúde, da Anvisa e da farmacêutica Roche se reuniram para debater questões relacionadas ao fornecimento do medicamento, incluindo o processo de importação e a necessidade de exames genéticos prévios.
A próxima reunião para discutir o caso está agendada para o dia 30 de setembro, o que indica que a questão do Elevidys ainda está longe de ser encerrada e continuará a gerar debates e preocupações na área da saúde pública brasileira.
