A decisão do ministro obriga Musk a nomear um representante legal no Brasil em um prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, a rede social X poderá ser suspensa no território nacional.
A intimação foi realizada através do perfil oficial do STF nas redes sociais. No dia 17 de agosto, Elon Musk anunciou o fechamento da sede de sua empresa no Brasil e acusou Alexandre de Moraes de proferir ameaças constantes.
A determinação do ministro tem como objetivo garantir o cumprimento de suas decisões, que incluem o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros indivíduos sob investigação. Segundo o gabinete de Moraes, tais ordens não foram acatadas.
Em 13 de agosto, o senador Marcos do Val foi alvo de medidas cautelares emitidas por Alexandre de Moraes no contexto das investigações relacionadas aos incidentes golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio em suas redes sociais, o parlamentar teve contas bancárias bloqueadas até o montante de R$ 50 milhões, conforme divulgado por ele mesmo em uma postagem online.
Devido à recusa da rede social X em cumprir as ordens de bloqueio, Moraes elevou a multa diária imposta à empresa de R$ 50 mil para R$ 200 mil, alertando que novo descumprimento poderá resultar em acusações criminais por desobediência contra o representante legal da X no Brasil.
Diante das medidas adotadas por Moraes, Elon Musk optou por encerrar as operações da empresa no país, alegando a ausência de um representante legal no território brasileiro.
