A medida de fechar os manicômios judiciários visa direcionar os pacientes para atendimento ambulatorial ou internações curtas, em uma política antimanicomial do Judiciário. Muitas críticas surgiram em relação a essa decisão, sobretudo pela falta de estrutura da rede geral de saúde para receber esses pacientes e pelos possíveis riscos envolvidos. Por outro lado, há experiências que apontam para taxas menores de reincidência e mais reintegração à sociedade quando os pacientes são tratados fora das instituições.
Segundo o CNJ, a extensão dos prazos permite que os estados planejem melhor a implementação da política antimanicomial, garantindo que cada paciente internado receba um projeto terapêutico para organizar sua saída do hospital e dar continuidade ao tratamento em liberdade. A prorrogação foi considerada razoável e necessária por Lúcio Costa, diretor-executivo da organização Desinstitute, que destaca a importância de garantir o tratamento individualizado fora das instituições.
Até o momento, 15 unidades da federação já promoveram a interdição parcial de manicômios e três já realizaram o fechamento completo. São Paulo, que tem o maior contingente de pacientes internados, solicitou prorrogação do prazo para implementar a política antimanicomial. A Secretaria de Estado da Saúde informou que está trabalhando em um plano para apoiar a desinstitucionalização dos internos, com cerca de 1.600 casos desinternados entre 2019 e 2024. O Tribunal de Justiça afirmou que o comitê interinstitucional de monitoramento está atuando para colocar a política em prática no estado. Ainda não houve transferências de pacientes devido à fase de construção da política antimanicomial.
