As mudanças nas normas foram estabelecidas pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública como forma de combater o uso de imigrantes sem documentação por organizações criminosas envolvidas no tráfico de pessoas. A Polícia Federal identificou a presença de 480 imigrantes sem visto, considerados inadmitidos, que chegaram antes da implementação das novas regras e ainda estão retidos no aeroporto.
O procurador da República em Guarulhos, Guilherme Rocha Gopfert, destacou em entrevista coletiva que a maioria dos imigrantes retidos poderá solicitar refúgio de acordo com as regras anteriores. No entanto, aqueles que desembarcaram já sob as novas regras não terão essa possibilidade e precisarão prosseguir viagem até o país de destino.
As investigações da PF revelaram que os imigrantes estavam sendo orientados a comprar passagens com destino a outros países sul-americanos, com conexão ou escala no Brasil, e deixar para solicitar refúgio somente ao chegar no território brasileiro. Muitos chegaram a se desfazer de seus cartões de embarque originais para evitar a fiscalização. Com base nas regras anteriores, eles poderiam permanecer na área internacional de trânsito do aeroporto aguardando uma resposta ao pedido de refúgio.
O procurador ressaltou a importância de lidar com os casos de imigração sem visto com critério, para garantir que pessoas em situação de perigo possam receber refúgio no Brasil. Ele mencionou o exemplo dos afegãos que encontraram no país uma oportunidade de reconstruir suas vidas, destacando a importância do Brasil como referência no acolhimento humanitário.
Essa nova fase no controle migratório do Brasil reforça a importância de políticas claras e eficazes para garantir a segurança dos imigrantes e combater a exploração por parte de organizações criminosas. A implementação das novas regras representa um passo importante nesse sentido e sinaliza o compromisso do país em promover uma migração segura e humanitária.
