Segundo o decreto publicado, a ANP terá novas responsabilidades, incluindo a regulação dos elos da cadeia de abastecimento, estabelecimento de regras claras para as atividades econômicas do setor e a autorização de construção de novas instalações. Além disso, a agência reguladora deverá promover a transparência das informações de acesso, operacionais e econômicas das infraestruturas e atividades da cadeia do gás natural.
Outra medida destacada foi a publicação de uma Medida Provisória (MP) que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil. Esses navios serão destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividades de cabotagem de petróleo e seus derivados. O objetivo é estimular investimentos na logística do setor e reduzir oscilações de preço com o afretamento de embarcações.
Além disso, foi revogada a criação do Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB). Segundo o Ministério de Minas e Energia, essa medida faz parte do processo de venda dos ativos de refino no Brasil.
Essas ações fazem parte dos esforços do governo em buscar soluções para o setor de gás natural e promover um ambiente mais competitivo e transparente. Com as mudanças anunciadas, espera-se que haja um impacto positivo no mercado e que o país possa avançar na área de energia.
