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Projeto de lei propõe inclusão do trabalho voluntário como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos de igual natureza

Na manhã desta quarta-feira (28), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para debater o projeto de lei que propõe incluir o trabalho voluntário como critério de desempate em concursos públicos. Sob a coordenação do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o debate buscou trazer à tona a importância do voluntariado e incentivar sua prática no país.

O parlamentar ressaltou que, apesar da Lei do Serviço Voluntário estar em vigor há 26 anos, muitos brasileiros ainda desconhecem seus direitos e deveres relacionados ao trabalho voluntário. Por meio do projeto de lei 3044/21, Gadêlha propõe que as horas dedicadas ao voluntariado possam ser consideradas como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos similares em instituições de ensino superior.

Durante a audiência, que coincidiu com o Dia do Voluntariado, os brasileiros que se dedicam ao serviço voluntário foram homenageados e reconhecidos por sua contribuição à sociedade. De acordo com dados da Pesquisa Voluntariado no Brasil de 2021, citados pelo deputado, o número de pessoas envolvidas em atividades voluntárias tem aumentado significativamente, passando de 18% em 2001 para 56% em 2021.

Esses números evidenciam o crescimento do engajamento da população brasileira em ações voluntárias, reforçando a importância de incentivar e valorizar os esforços daqueles que dedicam seu tempo e habilidades para ajudar o próximo. O debate em torno do projeto de lei 3044/21 representa um passo importante na promoção e reconhecimento do trabalho voluntário no país.

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