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Câmara dos Deputados aprova medida de R$12,2 bilhões para calamidade no RS; Senado agora irá analisar o texto.

Na noite desta segunda-feira, dia 26 de agosto de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a Medida Provisória 1218/24, que destina um crédito extraordinário no valor de R$ 12,2 bilhões para o estado do Rio Grande do Sul. A medida tem como objetivo auxiliar as ações de socorro em decorrência das recentes enchentes que assolaram a região, configurando um estado de calamidade pública.

A sessão deliberativa do Plenário da Câmara foi marcada por intensos debates e negociações entre os parlamentares. Um dos pontos de destaque foi a proposta de um partido político para retirar do texto da medida a destinação de R$ 416 mil ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) pudesse utilizar esses recursos na formação de estoques públicos de alimentos, com o intuito de regular a oferta e os preços.

No entanto, a proposta foi rejeitada pelo Plenário, que manteve a destinação dos recursos conforme previsto no texto original da Medida Provisória. Inicialmente, esses recursos seriam utilizados para custear parcialmente a importação de arroz, porém, a operação planejada pelo governo não se concretizou. A finalidade específica do montante destinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar não está claramente explicitada na rubrica orçamentária.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 1218/24 seguirá para apreciação e votação no Senado Federal. O texto aprovado representa um importante passo no apoio às ações de reconstrução e auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, demonstrando a união e solidariedade dos parlamentares em momentos de crise.

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