Na nota, o Sinal afirma que a inclusão de uma figura jurídica inexistente no Direito brasileiro no texto da PEC causa preocupações e incertezas. Além disso, a mudança proposta no regime dos servidores, passando do Regime Jurídico Único (RJU) para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é vista como um enfraquecimento do vínculo dos funcionários com o Estado, o que poderia impactar a execução de funções estratégicas.
A entidade também alerta para o risco de privatização de serviços essenciais com a proposta, destacando a falta de governança transparente e de mecanismos de responsabilidade social. A possibilidade de super salários anuais milionários para diretores e ocupantes de cargos de alta hierarquia na autoridade monetária é mencionada como uma consequência preocupante.
Diante disso, o Sinal planeja uma campanha junto aos senadores na próxima semana para que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeite o relatório elaborado por Plínio Valério. A entidade destaca a importância de manter a transparência e a responsabilidade social na tomada de decisões sobre política monetária e regulação do mercado.
