A escolha da data de lançamento da cartilha não foi aleatória, pois está relacionada à campanha Agosto Lilás, que ocorre anualmente para combater a violência contra as mulheres no Brasil. O texto da cartilha destaca elementos caracterizadores do assédio sexual, apoiando-se no Código Civil Brasileiro, na Constituição Federal e no Código Penal como base para a definição deste crime.
A cartilha também aborda recomendações para as punições cabíveis em caso de violações cometidas por supervisores de empresas contratadas pela administração pública. Nesse sentido, o documento sugere que o fiscal do contrato, ao tomar conhecimento de uma infração, solicite ao gestor a abertura de procedimentos administrativos para apuração de responsabilidade e recomende o afastamento do agressor do ambiente de trabalho, bem como sua demissão.
São apresentadas duas modalidades de assédio sexual na cartilha: o assédio por intimidação e o assédio por chantagem. O primeiro ocorre no ambiente de trabalho e não depende de relação hierárquica, caracterizando-se por incitações sexuais inoportunas ou solicitações sem consentimento. Já o segundo tipo envolve exigências ou ameaças de favores sexuais em troca de benefícios, configurando um abuso de poder.
Para prevenir o assédio sexual, a cartilha recomenda que a administração pública estabeleça políticas internas de enfrentamento e conscientização, alertando os potenciais agressores sobre as consequências de seus atos e mostrando às vítimas que tais condutas não são toleradas.
Os meios de denúncia disponíveis incluem a plataforma Fala.BR, que é o principal canal para relatar casos de assédio sexual no serviço público federal. Além disso, as denúncias também podem ser feitas em ouvidorias, que as encaminham para a plataforma Fala.BR. Caso o agressor seja um servidor federal, a vítima tem a opção de reportar o incidente à Polícia Federal.
Portanto, a iniciativa da AGU em lançar essa cartilha é fundamental para conscientizar e combater o assédio sexual no serviço público federal, contribuindo para a promoção de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos os servidores e colaboradores.
