O projeto em questão, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e numerado como PL 1.726/2019, recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). De acordo com a proposta, os gastos com a educação de pessoas com TEA serão enquadrados como despesas médicas, permitindo sua dedução integral do imposto devido, ao invés de serem considerados como despesas educacionais, que atualmente possuem um limite máximo de dedução.
Veneziano justifica a iniciativa destacando que as crianças com autismo costumam apresentar melhorias significativas quando submetidas a programas educacionais que promovem o desenvolvimento de habilidades sociais, capacidades de comunicação e comportamento. Além disso, ressalta que os custos com educação representam a maior despesa no cuidado de pessoas com TEA.
O relator, senador Braga, recomendou a aprovação do texto original do projeto e a rejeição da versão alternativa apresentada anteriormente. Ele argumentou que a proposta de ampliar a dedução integral das despesas com educação para todas as pessoas com deficiência ou doenças raras geraria um alto custo fiscal.
Além desse tema, a CAE também vai discutir o pagamento em dobro do benefício do Bolsa Família no mês de dezembro de cada ano, bem como a criação e regulamentação da profissão de cuidador social de pessoas. Também estão previstas na pauta da comissão duas mensagens de autorização de contratação de crédito internacional entre o estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), totalizando US$ 180 milhões.
Caso aprovado na CAE e não haja recurso para o Plenário, o projeto seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados. A reunião promete ser decisiva para esses importantes temas que impactam diretamente a sociedade brasileira.
