Segundo dados do Ministério da Previdência Social, cinco das dez principais causas de afastamento do trabalho estão relacionadas a transtornos de saúde mental. Esse cenário reforça a importância da regulamentação da lei para garantir a promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis e propícios ao bem-estar dos trabalhadores.
As deputadas responsáveis pela solicitação da audiência pública destacam o aumento nas notificações de transtornos mentais e psicológicos desde o início da pandemia. A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que mais de 18 milhões de brasileiros sofrem de algum tipo de distúrbio relacionado à ansiedade, o que reforça a urgência na implementação de políticas voltadas para a saúde mental no ambiente de trabalho.
A temática da saúde mental ganha cada vez mais destaque no cenário nacional, com discussões e ações sendo tomadas para mitigar os impactos desses transtornos na sociedade. A regulamentação da Lei 14.831/24 representa um passo importante nesse sentido, buscando promover a conscientização e ações efetivas para a promoção da saúde mental no ambiente profissional.
A audiência pública promovida pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados se torna, portanto, um espaço fundamental para debater e buscar soluções que contribuam para a melhoria do bem-estar dos trabalhadores e para a redução dos afastamentos relacionados a questões de saúde mental.