Os cálculos foram realizados pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, levando em consideração dez fatores que foram modificados pelos deputados. Dentre as mudanças destacam-se a inclusão de bets e carros elétricos no Imposto Seletivo, a adição de carvão mineral no Seletivo com redução da alíquota, o redesenho do regime de bens imóveis, o aumento da lista de medicamentos com alíquota reduzida, a recuperação de créditos para imunidades como livros, jornais e serviços de radiofusão, a inclusão de carnes e queijos na cesta básica, novas alíquotas favorecidas para itens como sal, farinhas e flores, entre outras medidas.
A nota ressalta que o conjunto de alterações resulta em um acréscimo na alíquota de referência total de 1,47 ponto percentual, com variação dentro do intervalo de 1,44 a 1,49 ponto percentual. Antes da aprovação do texto, a Fazenda trabalhava com um intervalo de alíquota padrão que ia de 25,7% a 27,3%, com média de 26,5%. Com as mudanças, o novo intervalo passa a ser de 27,14% a 28,79%, com média de 27,97%.
As principais contribuições para o aumento da alíquota vieram da inclusão das carnes na cesta básica, representando um acréscimo de 0,56 ponto percentual na média, enquanto os queijos acrescentaram 0,13 ponto percentual. Outras mudanças que influenciaram no aumento foram a modificação do regime de bens imóveis (0,27 pp), a ampliação dos medicamentos com redução de alíquota (0,12 pp) e a recuperação de crédito para imunidades (0,13 pp).
Por outro lado, nem todas as mudanças introduzidas pelos deputados resultam em tratamentos favorecidos que elevam as estimativas de alíquota. Por exemplo, a incidência do Imposto Seletivo sobre bets e carros elétricos contribuiu para a redução da alíquota de referência total do novo sistema. Além disso, a expansão do Seletivo para bens minerais como o carvão mineral foi neutralizada pela diminuição da alíquota nas operações com esses produtos.
Essas mudanças na reforma tributária têm gerado debates e discussões entre os especialistas e autoridades do setor, pois impactam diretamente a carga tributária e o ambiente de negócios no país. O cenário econômico atual demanda medidas bem pensadas e equilibradas para garantir o desenvolvimento sustentável e a competitividade das empresas brasileiras. O acompanhamento e a análise dos impactos dessas mudanças serão essenciais para compreender os desdobramentos da reforma tributária no Brasil.
