Conselho Estadual questiona destinação de R$ 20 milhões do FIA do Paraná para o Rio Grande do Sul em meio a polêmica.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) do Paraná está envolvido em uma polêmica sobre a destinação de R$ 20 milhões do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA) para o governo do Rio Grande do Sul. Representantes da sociedade civil que integram o Cedca contestam a tentativa do governador Ratinho Junior de transferir essa verba, alegando que a legislação não permite tal ação e que o orçamento destinado à criança e ao adolescente deve ser priorizado.

A vice-presidente do Cedca e representante da Fundação Iniciativa, Danielle Dalavechia, criticou a proposta do governo paranaense, afirmando que estão trabalhando para aumentar os recursos disponíveis e não para diminuí-los. Ela apresentou um relatório ao conselho questionando a ideia do governo de destinar o valor ao Rio Grande do Sul.

O governador Ratinho Junior defendeu a transferência da verba para ajudar as crianças afetadas pelas enchentes no estado vizinho, argumentando que não comprometeria os investimentos no Paraná, uma vez que o FIA paranaense possui recursos disponíveis em caixa. O conselho, composto por representantes do governo estadual e da sociedade civil em igual número, se reúne para deliberar sobre a questão.

O Rio Grande do Sul pretende utilizar o dinheiro enviado pelo Paraná para o programa “Partiu Futuro Reconstrução”, que tem como objetivo promover a inclusão de adolescentes no mundo do trabalho por meio da aprendizagem profissional. O governador gaúcho, Eduardo Leite, agradeceu a sensibilidade de Ratinho Junior diante da reconstrução necessária no estado.

No entanto, Danielle Dalavechia ressaltou a importância do investimento na área da aprendizagem profissional para adolescentes no Paraná e questionou a transferência dos recursos para o Rio Grande do Sul. A Procuradoria Geral do Estado analisou a situação e indicou que mudanças na legislação seriam necessárias para viabilizar essa transferência. Até o momento, nenhum projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa e o conselho se prepara para decidir se irá ou não aprovar o repasse conforme a legislação vigente.

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