Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela ratifica vitória de Nicolás Maduro na eleição presidencial de 2024 em decisão final.

Nesta quinta-feira (22), o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela emitiu a decisão definitiva sobre a eleição presidencial de 28 de julho e ratificou a vitória do presidente Nicolas Maduro para o mandato de 2025 a 2031. A presidente do Tribunal, Caryslia Rodríguez, afirmou que o material eleitoral peritado foi certificado de forma irrefutável, convalidando os resultados eleitorais emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) que decretaram a reeleição de Maduro.

A Sala Eleitoral do TSJ determinou que o CNE publique os resultados definitivos da eleição no Diário Oficial do país e certificou que o Poder Eleitoral foi vítima de um ataque cibernético que prejudicou seu funcionamento. A decisão fez referência ao artigo 155 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais venezuelana, que estabelece o prazo de 30 dias após a proclamação do candidato para a publicação dos dados eleitorais no Diário Oficial.

No entanto, a não divulgação dos dados referentes à eleição tem levantado questionamentos sobre a transparência do processo, tanto dentro quanto fora do país. A oposição venezuelana declarou que não reconhecerá a decisão do TSJ, alegando que qualquer sentença que valide a fraude eleitoral seria ineficaz e nula, resultando em violações dos direitos dos eleitores.

Além disso, a presidente do TSJ leu trechos do informe dos peritos nacionais e internacionais que analisaram os documentos eleitorais, a pedido da Corte. Também ressaltou a importância da investigação contra o site da oposição que publicou supostas atas indicando a vitória do candidato opositor, Edmundo González.

A decisão do TSJ gerou controvérsias, mas a presidente do Tribunal reforçou a competência do Supremo venezuelano para resolver impasses eleitorais, citando casos semelhantes em outros países, como o Brasil, México e EUA. Segundo ela, os Tribunais de Justiça eleitorais são a última instância para a resolução de disputas eleitorais, garantindo o Estado de direito e a democracia constitucional. No entanto, a oposição e alguns partidos políticos afirmam que estão sendo despojados das provas necessárias para verificar os resultados eleitorais, o que levanta dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral na Venezuela.

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