Entre os pontos levantados pelo ministro estão a demora na regulamentação da nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a política de compartilhamento de postes e a publicação das minutas de Contratos de Energia de Reserva (CER) previstos pela Medida Provisória nº 1.232 de 2024.
A Aneel se comprometeu a responder dentro do prazo estipulado, mas justificou parte do atraso devido à operação-padrão dos servidores, que recentemente fecharam um acordo com o governo para reajuste salarial.
O ministro alertou para a gravidade da situação e afirmou que o Ministério de Minas e Energia tomará medidas caso a inércia da diretoria da Aneel persista, podendo comprometer políticas públicas e resultar em responsabilização.
Outro ponto abordado foi o impacto tarifário sentido pelos consumidores com a quitação das Contas de Escassez Hídrica e Covid, além da questão da cessão de espaço em infraestrutura de distribuição. O governo, posteriormente, publicou um decreto instituindo a “Estratégia Regula Melhor”, visando uma alocação mais eficiente de tempo e recursos nos processos regulatórios das agências.
Silveira também criticou a falta de uma atuação coordenada e uniforme dos integrantes da Aneel, pedindo que o órgão evite expor divergências internas que não estejam relacionadas aos processos em andamento.
Em meio a essas discussões, fica claro que o setor elétrico está passando por momentos de tensão e demanda uma ação rápida e eficaz para garantir o funcionamento adequado e a segurança energética do país. A resposta da Aneel nos próximos dias será crucial para determinar quais serão os próximos passos a serem tomados nesse cenário complexo.
