Essa determinação veio em resposta a um pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) no mês de julho. O MP argumentou que a exploração minerária realizada pela empresa é predatória e ilegal, destacando o descumprimento de obrigações assumidas para a recuperação ambiental da área.
Além da suspensão das atividades, a 9ª Vara Cível de Belo Horizonte exigiu que a Empabra elabore um Plano de Fechamento de Mina no prazo máximo de 30 dias. Esse plano deve conter um cronograma executivo e um projeto para a recuperação de todas as áreas degradadas no empreendimento, bem como a definição do uso futuro da área recuperada.
Outra medida determinada pela justiça foi a contratação de uma auditoria técnica independente pela Empabra, que terá a responsabilidade de acompanhar as ações de recuperação das áreas degradadas e garantir a segurança das estruturas presentes no local. Caso a empresa não cumpra as determinações, poderá ser penalizada com uma multa diária de R$ 50 mil.
A Mina Granja Corumi, onde a Empabra opera, tem uma história marcada por polêmicas e conflitos ambientais. Desde a década de 1950, a extração mineral no local enfrenta restrições, e recentemente suspeitas de atividades ilegais ganharam força, levando à interdição total da mina e das atividades da empresa.
Diante de todo esse contexto, a Agência Brasil tentou contato com a Empabra para obter um posicionamento sobre a decisão da justiça, e atualizará a matéria assim que houver resposta da empresa.
