Repórter São Paulo – SP – Brasil

STJ julgará liberação da plantação de maconha para fins medicinais e industriais ainda neste ano, decisão pode movimentar R$ 26 bilhões.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem em pauta para julgamento neste ano a questão da liberação da plantação de maconha para fins exclusivamente medicinais e industriais. Até o momento, instâncias inferiores da Justiça têm permitido de forma isolada o cultivo da planta, porém, a decisão da 1ª Seção do segundo tribunal mais importante do país será crucial para estabelecer uma autorização geral para a produção de remédios e produtos à base de Cannabis.

Um dos principais defensores dessa causa é Luís Maurício, baixista e um dos fundadores da banda de reggae Natiruts, que é presidente da Associação Brasileira de Cannabis e Cânhamo Industrial. Ele pretende dedicar-se integralmente à entidade após o último show do grupo, previsto para dezembro. Estima-se que existam mais de mil produtos feitos à base de maconha, incluindo até mesmo um carro da montadora Kia com painel feito de fibras de cânhamo.

De acordo com um estudo da empresa Kaya Mind, o Brasil tem potencial para se tornar o maior produtor mundial de maconha industrial e medicinal, ultrapassando a China. Essa projeção prevê um movimento financeiro de R$ 26 bilhões por ano e a geração de 328 mil empregos, caso o mercado seja autorizado no país. A relatora do processo no STJ, ministra Regina Costa, já convocou uma audiência pública para debater o tema com especialistas e entidades favoráveis e contrárias à liberação.

Recentemente, o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, concedeu autorização para um paciente plantar maconha para uso medicinal, com base na jurisprudência da corte que considera essa conduta como atípica, ou seja, não caracteriza crime. Essa decisão reflete os desafios enfrentados por famílias que buscam autorizações para o cultivo da planta no país.

A liberação da plantação de maconha para fins medicinais e industriais ainda é um tema delicado e polêmico, com argumentos favoráveis e contrários apresentados por diferentes setores da sociedade. O julgamento do STJ será fundamental para definir os rumos desse debate no Brasil e impactar a produção e o uso de produtos à base de Cannabis no país.

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