Uma equipe de reportagem analisou cerca de 7.000 páginas de documentos relacionados ao inquérito das milícias digitais, disponíveis no sistema do Supremo. Nesse contexto, foi revelado que Moraes teria solicitado de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE para embasar suas decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro afirmou que os relatórios apenas descreviam postagens ilícitas nas redes sociais e eram enviados à Polícia Federal para continuidade das diligências, sempre com conhecimento da Procuradoria Geral da República.
No entanto, a falta de menção à AEED nos documentos do inquérito das milícias digitais, assim como a ausência de transparência no inquérito das fake news sobre a origem da ordem para a produção dos relatórios, levantou preocupações sobre a legitimidade e a reputação da Corte Suprema. Juristas apontam que a ausência de referência ao órgão do TSE e a falta de formalidade nos procedimentos podem comprometer as partes envolvidas e a credibilidade da instituição.
O acúmulo de funções e poder no Judiciário, que permite a um mesmo ministro atuar como relator no STF e presidente do TSE, não justifica a falta de transparência e ritos formais na atuação de Moraes. Especialistas destacam a importância da formalidade e impessoalidade na comunicação jurídica, bem como a necessidade de respeitar os limites de atuação de cada órgão, evitando a extrapolação de competências.
Diante disso, o comportamento de Moraes em relação à falta de menção à AEED nos documentos públicos e à ausência de transparência no processo das fake news tem levantado questionamentos sobre sua imparcialidade e a legalidade de suas ações. A sociedade aguarda posicionamento do Supremo Tribunal Federal para esclarecer as dúvidas levantadas e garantir a transparência e legitimidade das investigações em curso.
