Durante uma sessão temática no Senado, que contou com a presença de parlamentares e especialistas, o tema dos danos causados pelos cigarros eletrônicos foi amplamente debatido. Enquanto alguns argumentam a favor da regulamentação devido à possível arrecadação anual em tributos estimada em R$ 2,2 bilhões, outros apontam preocupações com os custos para o Sistema Único de Saúde (SUS), demanda por cuidados adicionais e possíveis impactos na economia.
O texto do PL 5.008/2023 define os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) – incluindo cigarros eletrônicos e dispositivos similares – e estabelece requisitos para sua comercialização. Atualmente, a Anvisa é responsável pela regulamentação dos produtos fumígenos no Brasil, proibindo sua comercialização, importação e propaganda desde 2009, embora os cigarros eletrônicos ainda sejam amplamente vendidos de maneira ilegal.
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), é favorável à sua aprovação com algumas alterações. Além disso, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Zenaide Maia (PSD-RN) apresentaram votos em separado, mas retiraram após o último adiamento da votação.
Outro tema em discussão na CAE é a regulamentação da profissão de cuidador de pessoas, através do PL 5.178/2020, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Este projeto define as atribuições e exigências para o exercício da profissão de cuidador, incluindo a realização de rotinas de higiene pessoal, administração de medicamentos e auxílio em atividades sociais, entre outros. O texto tem relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
A decisão sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos e da profissão de cuidador de pessoas será feita durante a reunião da CAE, trazendo importantes repercussões para a saúde pública e o mercado de trabalho no país.
