O relator do projeto, o deputado Pedro Aihara (PRD-MG), recomendou a aprovação do texto, ressaltando a importância da fixação de uma idade limite para ingresso nas carreiras militares estaduais, considerando a natureza das funções a serem exercidas. O parlamentar destacou que a medida visa garantir critérios mais justos e proporcionais para os concursos, afastando a discrepância existente atualmente.
O autor da proposta, o deputado licenciado Guilherme Derrite (SP), destacou que a falta de padronização na estipulação da idade máxima nos concursos acaba por gerar critérios arbitrários, distantes da realidade e que não refletem as necessidades das corporações. Nesse sentido, a aprovação do Projeto de Lei 1469/20 visa corrigir tais distorções e garantir maior equidade nos processos seletivos.
O texto aprovado pela Comissão será inserido na Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e seguirá para análise do Senado. No entanto, caso haja recurso, a matéria poderá ser submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja avaliada com celeridade para que as mudanças possam ser implementadas o mais breve possível.
Assim, a fixação de uma idade máxima para ingresso nas instituições militares estaduais representa um importante avanço na busca por critérios mais justos e transparentes nos concursos, garantindo uma renovação qualificada e equilibrada nas fileiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.