Essa mudança trará consigo a integração entre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), sob gestão do MJSP, e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). O Fonar, instituído em 2020 pelo Poder Judiciário e Ministério Público, tem como propósito prevenir e enfrentar crimes praticados contra mulheres nesse contexto.
De acordo com informações do Ministério da Justiça, a transição para o formato eletrônico do formulário permitirá que policiais, juízes, servidores do Poder Judiciário, membros do Ministério Público e outros profissionais da rede de proteção tenham acesso mais ágil e eficiente a informações cruciais para identificar situações de risco iminente para as mulheres.
A integração entre as plataformas do Sinesp e do PDPJ, conforme informado pelo CNJ, contribuirá para a obtenção de diagnósticos mais precisos sobre a violência contra mulheres. Isso resultará na implementação de estratégias de gestão de risco mais eficazes por toda a rede de proteção.
O acordo assinado pelos representantes dos ministérios e do CNJ tem validade de cinco anos. A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, destacaram a importância do formulário eletrônico como uma ferramenta essencial para auxiliar os profissionais na identificação e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Com o advento do Fonar eletrônico, os profissionais terão um instrumento mais eficiente para tomar decisões baseadas em critérios precisos e com segurança jurídica, política e social. Após quase duas décadas da promulgação da Lei Maria da Penha, essa iniciativa representa um avanço significativo na proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.
