A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), contava com o voto favorável do relator Plínio Valério (PSDB-AM), que apresentou um texto alternativo. Agora, o texto será analisado pela comissão e, caso aprovado, passará por dois turnos de votação no Plenário do Senado, necessitando de 49 votos favoráveis em cada um dos turnos.
A PEC 65/2023 busca incluir na Constituição a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central, já estabelecida por uma Lei Complementar de 2021. Além disso, a proposta busca transformar o BC em uma instituição de natureza especial organizada como corporação integrante do setor público financeiro, passando a exercer atividade estatal e sendo fiscalizada pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
Durante a apresentação do relatório, Plínio Valério introduziu novos dispositivos no texto e justificou as mudanças propostas para o Banco Central. O senador ressaltou a importância da concessão da autonomia orçamentária para o BC e as novas condições que o órgão passaria a ter.
Após a leitura do relatório, Jaques Wagner argumentou a necessidade de pedir vista do processo devido às alterações apresentadas no documento. O líder justificou que enviou o texto para consulta ao governo e, diante das respostas recebidas, solicitou mais tempo para analisar a proposta.
A PEC voltará à pauta na próxima reunião presencial da CCJ, conforme confirmado pelo presidente da comissão, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). A decisão de adiar a votação demonstra a complexidade e importância do tema, que certamente seguirá suscitando debates e análises detalhadas nas próximas discussões.
