O projeto em questão busca alterar a Lei 12.350, de 2010, que ampliou o regime de desoneração do PIS/Pasep e da Cofins para a cadeia produtiva de suínos e aves, antes aplicado apenas à cadeia bovina. A proposta da senadora Tereza Cristina visa corrigir uma lacuna na legislação que excluiu diversos produtores rurais, especialmente pessoas físicas que atuam no setor agropecuário.
Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a suspensão desses tributos nas operações com pessoas físicas que se dedicam à agropecuária pode contribuir para tornar o setor mais competitivo nos mercados locais e reduzir a informalidade, promovendo impactos positivos na qualidade dos produtos.
O relator do projeto, deputado Alan Rick (União-AC), ressaltou que a suspensão dos tributos pode reduzir os custos de produção, o que, por sua vez, pode estimular o consumo. Ele destacou que a medida fortalecerá a agricultura familiar e garantirá uma tributação mais equitativa em comparação com outros segmentos de carnes e dentro da própria cadeia produtiva.
A expectativa é de que a aprovação do PL traga benefícios significativos para o setor agropecuário, fomentando a produção e a comercialização de aves e suínos no mercado interno. A sociedade aguarda agora a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos sobre a continuidade do processo legislativo dessa importante proposta.
