A relatora responsável pelo projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), recomendou a aprovação do texto com algumas alterações. O substitutivo da relatora, que se baseia no Projeto de Lei 564/24 apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), amplia as medidas originais propostas, incluindo o direito de coincidir as férias do servidor com as do cônjuge, filhos e demais dependentes com deficiência.
Dayany Bittencourt justificou a proposta afirmando que ela se baseia na necessidade de atender às especificidades das famílias dos militares, garantindo um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. Já o deputado Capitão Alberto Neto destacou que a medida proporciona essa oportunidade de equilíbrio, beneficiando não apenas os militares, mas também suas famílias.
O substitutivo aprovado pela Comissão altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares, trazendo a necessidade de cada ente federativo regulamentar as novas regras estabelecidas no projeto de lei. A medida agora seguirá tramitando nas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciado pelo Senado para, então, ser convertido em lei.
Com a aprovação desse projeto, a expectativa é que haja uma melhoria na qualidade de vida dos militares e suas famílias, atendendo às demandas específicas daqueles que possuem dependentes com deficiência. Essa mudança poderá representar um avanço significativo na legislação em relação aos direitos das pessoas com deficiência no sistema militar estadual.