De acordo com o texto aprovado, a prisão preventiva poderá ser decretada em qualquer fase do processo ou da investigação criminal, visando evitar que o acusado cometa novos crimes ou prejudique o andamento do processo. Isso pode ocorrer para evitar que o acusado destrua provas, ameace testemunhas ou fuja da Justiça.
A proposta foi encaminhada para votação no Plenário do Senado, onde os senadores irão analisar e debater a matéria. Caso seja aprovada em plenário, o projeto seguirá para sanção presidencial, tornando-se lei. A medida é vista como um avanço no combate à criminalidade, uma vez que estabelece critérios claros e objetivos para a decretação da prisão preventiva.
A audiência de custódia é um procedimento que garante que toda pessoa detida seja apresentada a um juiz em um prazo de 24 horas. Isso permite que o juiz avalie a legalidade e a necessidade da prisão, garantindo os direitos fundamentais do detido. Com a aprovação desse projeto, espera-se que o processo de audiência de custódia seja aprimorado e haja maior eficácia na aplicação da justiça.
Em resumo, o projeto aprovado pela CCJ do Senado estabelece critérios objetivos para a decretação da prisão preventiva, visando garantir a eficácia do processo penal e a segurança da sociedade. Agora cabe ao Plenário do Senado dar continuidade ao processo de votação e análise da matéria, que tem sido considerada como um importante avanço no sistema de justiça brasileiro.