De acordo com o Projeto de Lei 2052/24, de autoria do Poder Executivo, a doação poderá ser feita mesmo que o beneficiário esteja inadimplente com a administração pública federal. Além disso, o Ministério da Agricultura e Pecuária poderá pagar diárias e passagens a servidores públicos que estiverem atuando em operações de defesa agropecuária, antes mesmo do estado de emergência ser decretado.
Essas medidas visam fortalecer o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e agilizar as ações de prevenção e combate a emergências fitossanitárias e zoossanitárias. O projeto ainda prevê a possibilidade de contratações temporárias para situações de risco iminente à saúde animal, vegetal ou humana.
O relator do projeto, deputado Tião Medeiros (PP-PR), ressaltou a importância da proposta para manter a sanidade agrícola e animal no Brasil, destacando que as medidas apresentadas visam antecipar e prevenir danos à produção e exportação do agronegócio nacional. Outro parlamentar, Gilson Daniel (Pode-ES), enfatizou a necessidade de agir de forma ágil e eficiente diante de emergências fitossanitárias, sem ficar preso a burocracias que possam atrasar o combate a essas crises.
É esperado que o Senado analise e vote o projeto em breve, visando fortalecer a capacidade do país de lidar com situações emergenciais relacionadas à saúde animal e vegetal. Aguarda-se, portanto, mais informações sobre o desenrolar desse importante debate legislativo.