A proposta em questão, de número 2052/24, viabiliza a doação de recursos mesmo para entes federativos que estejam inadimplentes perante a administração pública federal. Além disso, o Ministério da Agricultura e Pecuária terá a prerrogativa de antecipar despesas com diárias, passagens e combustíveis para servidores envolvidos em operações de defesa agropecuária convocadas pelo órgão.
Dentre as medidas contempladas no projeto, está a possibilidade de restrição temporária de trânsito de produtos agropecuários em situações de emergência, como no caso de crises como a gripe aviária. Ademais, o texto prevê ações de desinfecção, desinfestação, tratamento, destruição e controle fitossanitário e zoossanitário em cenários de risco à saúde animal e humana, bem como ao ambiente.
O deputado Tião Medeiros, relator do projeto, ressaltou a importância da proposta para manter a segurança agropecuária no Brasil e aprimorar as respostas do Estado diante de emergências nesse setor. Segundo ele, as medidas trazidas pelo texto são fundamentais para prevenir danos à produção e exportação agrícola brasileira.
Para o deputado Gilson Daniel, a possibilidade de contratação por tempo determinado de pessoal e a doação de materiais e equipamentos são essenciais para garantir uma atuação eficaz e ágil diante de emergências fitossanitárias. A expectativa é que essas medidas contribuam para um combate mais eficiente a endemias e crises fitossanitárias.
O projeto de lei aprovado na Câmara é visto como um avanço no fortalecimento das ações de defesa agropecuária no país, oferecendo mecanismos para uma resposta mais rápida e efetiva em situações de emergência. Agora, cabe ao Senado avaliar a proposta e, caso a aprove, garantir que a mesma se torne lei e tenha impacto positivo na segurança e na saúde do setor agropecuário brasileiro.