Senador apresenta relatório sobre premiação para profissionais de segurança pública em reunião da Comissão de Segurança Pública do Senado

Na manhã desta terça-feira (13), durante a reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, o senador Sergio Petecão (PSD-AC) apresentou o seu relatório sobre o projeto que trata da premiação para profissionais de segurança pública, de autoria do ex-senador Flávio Dino (PSB-MA). O projeto tem como objetivo reconhecer o trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social, além de instituir o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública.

No entanto, a votação da matéria foi adiada devido a um pedido de vista do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar argumentou que seria mais adequado o projeto já prever critérios para a premiação, em vez de deixar essa definição para um futuro regulamento. Flávio também sugeriu que a indicação dos nomes homenageados partisse do próprio Congresso Nacional.

O projeto em questão altera a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para incluir critérios específicos para a concessão de premiações a diversos profissionais ligados à área de segurança pública, como policiais civis, militares, federais, rodoviários, bombeiros, guardas municipais, entre outros. Além disso, destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a premiação dos inscritos no Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública.

Durante a reunião, o senador Sergio Petecão também aproveitou para inserir uma emenda no projeto, atualizando a relação dos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública e fazendo ajustes na redação da proposta. O senador Sergio Moro elogiou a iniciativa e o relatório apresentado, ressaltando a importância de reconhecer o trabalho dos profissionais da segurança pública.

Além do projeto sobre premiação para profissionais de segurança, estava prevista a votação de outras propostas, como o sistema de venda e gestão de bens sujeitos a medidas assecuratórias e a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para municípios com guarda municipal. No entanto, essas matérias foram retiradas de pauta e a votação adiada para uma próxima reunião.

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