Segundo Duarte Jr., a prática de realizar concursos nos finais de semana e feriados, para não atrapalhar aqueles que trabalham e estudam durante a semana, acaba impactando diretamente os usuários do transporte público, pois as empresas costumam diminuir em até 50% a oferta de transporte nesses dias específicos.
O projeto de lei estabelece que a medida se aplique a todos os tipos de transporte terrestre e hidroviário, incluindo ônibus, vans, micro-ônibus, trem, metrô, VLT, bonde, barcos, lanchas e ferryboats. A proposta já está em análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano, Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em processo que pode ser conclusivo.
Caso seja aprovada por todas as instâncias necessárias, a lei entrará em vigor e as empresas de transporte público serão obrigadas a operar com a totalidade da frota nos dias de realização de concursos públicos. Com isso, espera-se garantir a igualdade de condições para todos os candidatos, independentemente do meio de transporte utilizado para chegar ao local de prova.
A iniciativa do deputado Duarte Jr. visa promover um ambiente mais justo e equilibrado para a realização de concursos públicos, considerando que o acesso aos transportes coletivos é indispensável para muitos candidatos. A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional, aguardando as próximas etapas do processo legislativo para definição de sua aprovação.