De autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o texto aprovado é o segundo projeto relacionado à regulamentação da reforma tributária. Uma das principais mudanças em relação à redação inicial enviada pelo Poder Executivo é a inclusão dos planos previdenciários PGBL e VGBL na incidência do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD).
O novo imposto, que tem o objetivo de substituir o ICMS estadual e o ISS municipal, será gerido pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que contará com representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição do imposto, além de elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota, entre outras atribuições.
De acordo com o texto aprovado, o CG-IBS será uma entidade pública com regime especial, dotada de independência orçamentária, técnica e financeira, sem qualquer vínculo com outro órgão público. Apesar de a coordenação ficar a cargo do comitê gestor, as atividades de fiscalização e cobrança do IBS serão realizadas pelos estados, Distrito Federal e municípios.
A aprovação do texto-base é vista como um avanço significativo para a reforma tributária, que tem sido discutida há anos no Congresso Nacional. Os debates sobre o projeto seguem amanhã na Câmara dos Deputados, onde serão analisados os destaques apresentados pelas bancadas partidárias. Mais informações serão divulgadas em breve.
