De acordo com as pró-reitorias de Graduação e de Assuntos Estudantis, a implementação de cotas tem como objetivo garantir o acesso à universidade, ampliar a diversidade e promover a representatividade transexual e travesti no ambiente acadêmico. Dentre as normas estabelecidas, está a reserva de 3% das vagas de graduação por curso e turno em cada período letivo.
O processo seletivo inclui a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a inscrição por meio de autodeclaração. Além disso, os candidatos aprovados deverão apresentar no ato da matrícula o Documento de Registro Geral (RG) com o nome social ou a certidão de nascimento retificada no Cartório de Registro de Nascimento, além de comprovar a conclusão do ensino médio em escola pública.
A avaliação da autodeclaração dos candidatos transexuais e travestis ficará a cargo de profissionais designados pela Comissão Permanente de Política Institucional pela Diversidade, Gênero, Etnia/Raça e Inclusão (CPID), que devem possuir conhecimento sobre a temática. A UFRRJ ressalta que, em caso de fraude, a matrícula do estudante será cancelada.
A universidade define transexuais e travestis como “aqueles/as cujas identidades de gênero divergem da organização societária binária sexual e de expressão social cisheteronormativa”. Caso aprovada, a UFRRJ será a primeira instituição do estado do Rio de Janeiro a reservar vagas para pessoas trans e travestis, seguindo o exemplo de outras 14 universidades públicas brasileiras que já adotam políticas de ação afirmativa na graduação.
O processo de discussão sobre as cotas teve início em 2021, com a criação da Comissão Permanente da Política Institucional pela Diversidade, Gênero, Etnia/Raça e Inclusão (CPID). Diversas ações antissexistas, antiLGBTIfóbicos e antirracistas foram promovidas com a participação ativa da comunidade universitária. A ampliação das cotas também está em pauta na pós-graduação, incluindo pessoas trans, quilombolas e refugiadas, conforme aprovado pela Deliberação nº556/2023 junto ao Cepe em 25 de setembro de 2023.
