Esse tema ganhou destaque após a recente queda de um avião da companhia Voepass em Vinhedo (SP), que resultou na morte das 62 pessoas a bordo. A discussão sobre a precedência do Sipaer no acesso e guarda de itens de interesse para a investigação, como as caixas-pretas e suas gravações, está em pauta. Além disso, a PGR contesta a limitação do uso das análises e conclusões do Sipaer como prova em processos judiciais ou administrativos, defendendo um maior acesso a esses dados pelo Ministério Público.
O julgamento dessa ação teve início em 2021, no plenário virtual do STF, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Desde então, o caso tem sido incluído e retirado da pauta do plenário diversas vezes, sem nunca ser efetivamente julgado. A expectativa agora é que a discussão seja retomada na próxima quarta-feira, com esse tema sendo o primeiro item a ser apreciado.
Essa questão levanta debates importantes sobre a transparência e a eficácia dos procedimentos de investigação de acidentes aéreos, considerando a relevância dessas informações para prevenir novos incidentes e responsabilizar eventuais culpados. A decisão do STF terá impactos significativos na forma como tais investigações são conduzidas e compartilhadas com outros órgãos e instâncias judiciais.
