O MPF alertou que o descumprimento da recomendação pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis. O governo do Amazonas terceirizou a geração de créditos de carbono em uma área equivalente a metade do estado de São Paulo, sem realizar consultas prévias às comunidades tradicionais dessas regiões. As empresas selecionadas para atuar nesses projetos poderão reter até 15% do valor gerado, a título de custos administrativos.
Além disso, a recomendação do MPF foi direcionada não apenas ao governador, mas também a diversos órgãos, prefeitos, empresas, ONGs e certificadoras envolvidas no mercado de créditos de carbono ligados a áreas ocupadas por populações tradicionais. A operação Greenwashing da Polícia Federal revelou um esquema criminoso que movimentou milhões de reais em créditos de carbono gerados em áreas griladas no sul do Amazonas, envolvendo lavagem de madeira e corrupção de servidores de órgãos governamentais.
A recomendação do MPF visa garantir que as comunidades tradicionais sejam devidamente consultadas e beneficiadas por esses projetos, em conformidade com a legislação e os direitos dessas populações. O cumprimento das normas estabelecidas pela Convenção da ONU sobre Mudança do Clima é essencial para assegurar que a geração de créditos de carbono seja feita de maneira legal e transparente, sem prejudicar o meio ambiente e os direitos das comunidades locais.
